Preocupada com o impacto das mais recentes medidas de prevenção da COVID-19 nas empresas locais, a Câmara Municipal está a avaliar um quadro legal que lhe permita proceder à isenção parcial de taxas municipais de ocupação de espaço público municipal, publicidade e espaços de venda nos mercados municipais, em 2021.
Neste sentido, foi aprovada uma proposta que pretende dar continuidade ao programa de apoio ao comércio e serviços, implementado pela autarquia em março de 2020. Este programa inclui, entre outras medidas, a isenção total do pagamento de taxas municipais de ocupação de espaço público e publicidade de Março a Junho e isenção parcial de Julho a Dezembro.
O objetivo continua a ser impulsionar a retoma das atividades económicas locais, numa altura em que já se sabe que não será possível levar a cabo iniciativas como o Réveillon ou os desfiles de Carnaval, que são, por natureza, dois momentos de inegável importância para a economia de muitas empresas.
Estas iniciativas de apoio estendem-se também ao Movimento Associativo de Sesimbra. A Câmara Municipal vai manter o apoio superior a 200 mil euros. O objetivo é assegurar a continuidade da atividade das associações junto da comunidade, que, devido a todas as medidas de saúde pública decretadas vivem uma quebra significativa das receitas e dificuldades acrescidas para fazer face às despesas correntes.
No plano desportivo, os apoios destinam-se a apoiar a atividade regular nas diversas modalidades e escalões, bem como a contratação de técnicos devidamente habilitados.
Na área da cultura, o objetivo é apoiar iniciativas que preservem as tradições e os laços da comunidade com as suas raízes. Neste contexto incluem-se subsídios à organização de um programa alternativo ao tradicional desfile de Carnaval e à promoção de atividades associadas aos Santos Populares, que contribuam para conservar as tradições locais.
A decisão da autarquia reconhece, assim, a importância do movimento associativo na dinamização de ações de natureza cultural, recreativa, desportiva e social, assim como o seu forte contributo no reforço da coesão social e económica do concelho.
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