Foi entregue no passado dia 4 de Novembro na Presidência da Assembleia da República um “Abaixo-assinado” subscrito por quase seis mil cidadãos, subordinada ao tema “A Quinta do Conde pela escola secundária”.
O presidente da Junta de Freguesia (Vítor Antunes) em representação das autarquias, Ana Oliveira e Ana Vicente (Associação de Pais da EBI), Paulo Duarte (Associação de Pais da Escola M. Giacometti) e Mónica Veiga (Associação de Pais do Agrupamento de Escolas da Boa Água), entregaram na Presidência da Assembleia da República cerca de seis mil assinaturas, acompanhadas de um ofício que em síntese descreve os objetivos dos quintacondenses.
Seguiu-se ainda uma passagem pelos grupos parlamentares representados no Parlamento, tendo os quintacondenses sido recebidos respetivamente, pela deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP), deputado Bruno Dias (PCP), deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), chefe do gabinete (Dina Nunes) do Bloco de Esquerda, assessor Hugo Costeira (PSD) e coordenador Laurentino Dias (Partido Socialista). A todos foi entregue cópia do ofício dirigido ao senhor Presidente da Assembleia da República, da primeira folha do “Abaixo-assinado” e do veemente pedido para que o assunto seja considerado com prioridade, tendo em conta os argumentos aduzidos.
Texto do ofício entregue:
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A Quinta do Conde, freguesia do município de Sesimbra, com localização central na Península de Setúbal e ótimas acessibilidades, atraiu nas últimas décadas milhares de novos habitantes tornando-a na freguesia que mais cresceu em Portugal, no período entre os Censos de 1991 e 2011. Tem hoje mais de vinte e um mil eleitores inscritos (21.190 eleitores dia 4 de outubro último) e estima-se em mais de trinta mil o número de habitantes da Quinta do Conde. Contígua a esta, Azeitão, pertencente ao município de Setúbal, tem caraterísticas muito semelhantes (15.289 eleitores no último dia 4 de outubro). Não obstante a recessão demográfica que se observa na generalidade do País, o recenseamento eleitoral das freguesias referidas aponta crescimento contínuo e um índice de juventude acima da média.
No que concerne à frequência do ensino secundário, os alunos de Azeitão deslocam-se atualmente para Setúbal ou Palmela; enquanto na Quinta do Conde, a Escola Michel Giacometti responde a um incipiente número de alunos. Estima-se em mais de mil, o número de alunos que é obrigado a procurar nas escolas da região, designadamente de Setúbal, Seixal, Barreiro, Palmela e Almada, a oportunidade que localmente lhes é negada, cuja consequência imediata se traduz em mais despesas para as famílias e para as autarquias, mais inquietação social e menor rendimento escolar, atendendo aos tempos gastos nos percursos que ascendem a 180 minutos diários.
Considerando o valor do investimento em causa, a centralidade e a acessibilidade da Quinta do Conde, o Ministério da Educação optou por um equipamento que servisse também a região de Azeitão. Para esse fim a Câmara Municipal de Sesimbra cedeu o terreno (21.820m2) e a empresa “Parque Escolar E.P.E.” assumiu a condução dos concursos para o projeto e para a execução da obra, prevista para 1260 alunos, distribuídos por 54 turmas de 3.º ciclo e secundário (científico-humanístico e profissional), mais uma unidade de ensino estruturado e uma unidade de multideficiência. No início de 2010, os responsáveis da DREL e da Parque Escolar comprometeram-se a iniciar a obra em 2011 para entrar em funcionamento em 2013.
Após longo trajeto de vicissitudes, em julho de 2011, a empresa Parque Escolar adjudicou a execução do projeto para a Escola Secundária da Quinta do Perú, não se conhecendo a evolução deste. Em 2012, durante a apreciação de uma petição sobre este assunto no Plenário da Assembleia da República, todas as forças políticas concordaram com a necessidade do equipamento para a região, porém, os partidos da maioria parlamentar de então, argumentando com as dificuldades económicas do país, inviabilizaram os projetos de resolução que recomendavam ao Governo a construção da escola.
Cientes da injustiça verificada os autarcas locais e as associações de pais dinamizaram em 2015 a recolha de assinaturas para nova Petição com vista a ser submetida à Assembleia da República, após as eleições legislativas, isto é, com nova correlação de forças.
São as assinaturas de 5.830 (cinco mil oitocentos e trinta) cidadãos, que agora depositamos na Presidência da Assembleia da República com a expetativa de ver agora construído neste Parlamento o consenso coletivo que em 2012 não foi possível atingir.
Sem outro assunto de momento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
FONTE: Junta de Freguesia da Quinta do Conde
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